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title: PAQ 113/2026 - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos - EDOC/2026/8697
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1519925/paq-113-2026-prestacao-de-servicos-de-gestao-de-residuos-edoc-2026-8697
language: pt-PT
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# PAQ 113/2026 - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos - EDOC/2026/8697

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1519925/paq-113-2026-prestacao-de-servicos-de-gestao-de-residuos-edoc-2026-8697.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 13 500,00 €
- Prazo de propostas: 19/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-07
- CPV: Serviços relativos a resíduos e lixos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8668/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 113/2026 - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos - EDOC/2026/8697

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VISEU Concurso Público Câmara Municipal de Viseu Praça da República 3514-501 – Viseu │ telefone: 232 427 427 │ e-mail: geral@cmviseu.pt │ www.cm-viseu.pt Página 2 de 19 ÍNDICE PARTE I ......................................................................................................................................................... 3 CLAUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 1ª OBJETO DO CONTRATO ................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 2ª CONTRATO ................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 3ª PRAZO DO CONTRATO ..................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 4ª OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO COCONTRATANTE ..................................................................................... 4 CLÁUSULA 5ª DESEMPENHO AMBIENTAL ............................................................................................................... 6 CLÁUSULA 6ª POLÍTICA ANTIFRAUDE .................................................................................................................... 6 CLÁUSULA 7ª FASES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ..................................................................................................... 6 CLÁUSULA 8ª FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ................................................................................................... 7 CLÁUSULA14ª LOCAL DE RECOLHA .....................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290500000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/067/419956820.pdf