---
title: Empreitada de 'reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa' (EM.001.2026.025)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520053/empreitada-de-reabilitacao-da-cobertura-do-edificio-dos-balnearios-do-pavilhao-g
language: pt-PT
---

# Empreitada de 'reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa' (EM.001.2026.025)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520053/empreitada-de-reabilitacao-da-cobertura-do-edificio-dos-balnearios-do-pavilhao-g.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 472 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-08
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8731/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa' (EM.001.2026.025)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Mod. 155/7– Caderno de Encargos - Reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa. Caderno de Encargos Contrato de Empreitada de Reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa 2 Mod. 155/7– Caderno de Encargos - Reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa. I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a empreitada de Reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, fazem parte integrante do contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificado…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/068/419956944.pdf