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title: Procº 185P/2026 - Serviços segurança e vigilância humana por lotes
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# Procº 185P/2026 - Serviços segurança e vigilância humana por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520067/proc-185p-2026-servicos-seguranca-e-vigilancia-humana-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 680 166,48 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-08
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8745/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procº 185P/2026 - Serviços segurança e vigilância humana por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_SEGURAN_A_E_VIGILANCIA_HUMANA.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA HUMANA POR LOTES 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Serviços de segurança e vigilância humana, por lotes para os edifícios e eventos municipais, de acordo com as disposições constantes na secção II – cláusulas técnicas e funcionais do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª |Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c. O presente Caderno de Encargos e anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Além dos documentos indicados no n.º 1, o prestador de serviços obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 4. Persistindo dúvidas, aplicar-se-á o CCP e demais legislação portuguesa aplicável. Cláusula 3.ª |Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual 1.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/068/419956689.pdf