---
title: CP_02/PdJ/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520191/cp-02-pdj-2026
language: pt-PT
---

# CP_02/PdJ/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520191/cp-02-pdj-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Provedoria de Justiça
- NIF: 600018954
- Preço base: 137 508,21 €
- Prazo de propostas: 17/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-08
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8788/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP_02/PdJ/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_02_PdJ_2026.pdf === 1 | 28 Concurso Público n.º CP_02/PdJ/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Provedoria de Justiça 2 | 28 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Provedoria de Justiça, de acordo com os requisitos técnicos constantes da Parte II deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço global base do presente concurso é de EUR 137 508,21 € (cento e trinta e sete mil, quinhentos e oito euros e vinte e um cêntimos) a que acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo este o montante global máximo que esta entidade se dispõe a pagar pela execução de todas os serviços que constituem o objeto do contrato, 2. A estimativa do preço global fixado no ponto anterior foi efetuada tendo por base a análise por base dos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo, no âmbito do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos. 3. Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP são excluídas as propostas que apresentem um preço contratual superior ao preço base. Cláusula 3.ª Vigência do contrato 1. O contrato inicia a sua vigência previsivelmente no dia 01 de agosto de 2026 e vigora pelo período de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. 3 | 28 2. Caso o início do contrato não coincida com o identificado primeiro dia do mês em que inicia a sua vigência, deverá a fatura mensal correspondente, refletir um preço proporcionalmente ajustado aos dias de efetiva prestação. Cláusula 4.ª Contrato 1. O contrato a celebrar será reduzido a escrito e o respetivo conteúdo resultará da conjugação do CE…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018954

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/068/419956592.pdf