---
title: Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas nas unidades balneares UB4 Meia Praia e UB1 Praia da Batata no Município de Lagos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520195/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-e-assistencia-a-banhistas-nas-unidades-balne
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas nas unidades balneares UB4 Meia Praia e UB1 Praia da Batata no Município de Lagos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520195/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-e-assistencia-a-banhistas-nas-unidades-balne.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 75 965,00 €
- Prazo de propostas: 15/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-08
- CPV: Serviços relacionados com praias
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8792/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas nas unidades balneares UB4 Meia Praia e UB1 Praia da Batata no Município de Lagos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Caderno de Encargos Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas nas unidades Balneares UB4 Meia Praia e UB1 Praia da Batata do Município de Lagos PROC.º N.º 2026/300.10.005/520 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia –, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas nas unidades balneares UB4 Meia Praia e UB1 Praia da Batata, do Município de Lagos, na época balnear 2026, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, o contrato é celebrado pelo período: a) UB1, Praia da Batata – da data de celebração do contrato, que se prevê que seja em maio, a 31 de outubro 2026; b) UB4, Meia Praia – 1 de junho a 30 de setembro 2026. Cláusula 3.ª - Local de execução Os serviços são prestados na UB1 Praia da Batata e na UB4 Meia Praia, em Lagos. Cláusula 4.ª - Preço base e Preço contratual 1. Pela execução do contrato, o contraente público pagará ao adjudicatário o valor adjudicado, e, em particular, pela aplicação dos preços unitários constantes na referida proposta, sendo o preço base de 75.965,00€, (setenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco euros), acrescido do IVA. 2. O preço contratual previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público no presente caderno de encargos, incluindo despesas de alo…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292332000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/068/419956982.pdf