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title: Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva de Veículos e Máquinas afetos ao Município do Funchal - 3.º Procedimento
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# Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva de Veículos e Máquinas afetos ao Município do Funchal - 3.º Procedimento

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520346/aquisicao-de-pecas-para-manutencao-preventiva-de-veiculos-e-maquinas-afetos-ao-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 9300,00 €
- Prazo de propostas: 10/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-09
- CPV: Peças e acessórios para veículos e seus motores
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8886/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva de Veículos e Máquinas afetos ao Município do Funchal - 3.º Procedimento

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Parte_III_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 18 Concurso Público “Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva de Veículos e Máquinas afetos ao - 3.º Procedimento” N.º19/DMIE/DGF/2026 CADERNO DE ENCARGOS MARIANA ISABEL ESCÓRCIO DO ROSÁRIO Assinado de forma digital por MARIANA ISABEL ESCÓRCIO DO ROSÁRIO Dados: 2026.04.07 10:11:16 +01'00' Página 2 de 18 PRIMEIRA PARTE Disposições Gerais Cláusula 1.º OBJECTO DO PROCEDIMENTO 1– O procedimento tem por objeto Aquisição de Peças para manutenção preventiva dos Veículos afetos ao Município do Funchal” Lote 6: Peças MAN Lote 7: Peças para Veículos Multimarca Ligeiros 2 - O objeto do contrato a celebrar no está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV 34300000-0 Peças e acessórios para veículos e seus motores, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). 3 - As especificações técnicas e respetivas características dos artigos a fornecer para cada lote serão descritas no anexo I- Cláusulas Técnica Especiais de cada Lote que faz parte integrante deste Caderno de Encargos. 4 - As quantidades presentes a concurso estão indicadas na lista anexa ao Caderno de Encargos e identificado como anexo II- Mapa de Quantidades, devendo ser considerado como meros indicadores de previsão podendo ser alterados para mais ou para menos, desde que não se esgote o valor total adjudicado. Cláusula 2.º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Página 3 de 18 a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234300000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/069/419956856.pdf