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title: PI/193/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520347/pi-193-2026
language: pt-PT
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# PI/193/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520347/pi-193-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia Judiciária
- NIF: 600011712
- Preço base: 371 201,63 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-09
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8887/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PI/193/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_de_Encargo_AD_259_2026_19_03_2026_V1.0 (1).pdf === Caderno de Encargos Página 1 de 13 PROCEDIMENTO N.º AD/259/2026 Ajuste Direto CADERNO DE ENCARGOS Prolongamento de utilização de viaturas – AOV - Leaseplan Portugal Caderno de Encargos Página 2 de 13 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................... 3 PARTE II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ........................................................................................ 13 Caderno de Encargos Página 3 de 13 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal 0 Prolongamento de utilização de viaturas em aluguer operacional de viaturas, conforme definido nas especificações técnicas nos termos do disposto aqui definidos. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O contrato será reduzido a escrito, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual e seus anexos; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela entidade adjudicante; c) Os esclarecimentos e as retificações que a entidade adjudicante ou o Júri venham a prestar ou a efetuar ao abrigo do disposto no artigo 50.º do CCP; d) O presente caderno de encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos que o adjudicatário venha a prestar ao abrigo do disposto no artigo 72.º do CCP. 3. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Caderno de Encargos Página 4 de 13 4. Em caso de divergência entre os document…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600011712

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/069/419956869.pdf