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title: Concurso Público n.º 02/2026 Aquisição de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos (ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos)
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language: pt-PT
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# Concurso Público n.º 02/2026 Aquisição de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos (ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520350/concurso-publico-n-02-2026-aquisicao-de-equipamentos-e-acessorios-de-recolha-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Calheta - São Jorge
- NIF: 512074089
- Preço base: 247 446,85 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 22:59
- Publicação: 2026-04-09
- CPV: Contentores e baldes para lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8890/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 02/2026 Aquisição de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos (ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP02.2026_Amplia_o_da_Rede_de_Recolha_de_Res_duos.pdf === 1/7 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS URBANOS (AMPLIAÇÃO DA REDE DE RECOLHA SELETIVA DE RESIDUOS) Concurso Público n.º 02/2026 AO ABRIGO DO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E PELO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 2/7 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no fornecimento de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos. Artigo 2.º Local e prazo de entrega dos bens Os bens objeto do contrato serão entregues no Parque de Máquinas da Câmara Municipal da Calheta, sito na Rua de Baixo, na Ribeira Seca, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a celebração do contrato ou após a notificação da adjudicação no caso de não haver lugar à celebração de contrato escrito. Artigo 3.º Prazo de validade do contrato O contrato será válido até completo do fornecimento dos bens postos a concurso, sem prejuízo da existência de obrigações acessórias que sejam estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de garantia. Artigo 4.º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 60 dias a contar da data de entrega dos bens. 2. Para efeitos de pagamento, as faturas deverão ser apresentadas com uma antecedência de 10 dias úteis em relação à data do respetivo vencimento. 3/7 3. Não sendo observado o prazo estabelecido no número anterior, considera-se que a respetiva prestação só se vence nos 10 dias úteis subsequentes à apresentação da correspondente fatura. Artigo 5.º Sigilo A entidade adjudicante garantirá o sigilo quanto a informações que venha a ter conhecime…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074089

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234928480-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/069/419956898.pdf