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title: "CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA"
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520351/concurso-publico-para-a-prestacao-de-servicos-de-vigilancia-e-controlo-do-acesso.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IP R. A.
- NIF: 512021155
- Preço base: 365 299,20 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-09
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8891/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1ª- Objeto Cláusula 2ª- Contrato Cláusula 3ª- Prazo de execução Cláusula 4ª – Preço Base Capítulo II - Obrigações do prestador de serviços Cláusula 5ª - Obrigações principais do prestador do serviço Cláusula 6ª – Pessoal e equipamentos Cláusula 7.ª - Descrição dos serviços Cláusula 8.ª - Outras obrigações inerentes à prestação de serviços Cláusula 9ª - Objeto do dever de sigilo Cláusula 10ª - Proteção de Dados Pessoais Capítulo III - Obrigações do IAMA, IPRA. Cláusula 11ª - Preço contratual Cláusula 12ª - Condições de pagamento Capítulo IV - Penalidades contratuais e resolução Cláusula 13ª - Penalidades contratuais Cláusula 14ª - Força maior Cláusula 15ª - Resolução por parte do contraente público Cláusula 16ª - Resolução por parte do prestador do serviço Capítulo V - Resolução de Litígios Cláusula 17ª - Foro competente Capítulo VI - Disposições finais Cláusula 18ª - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 19ª - Comunicações e notificações Cláusula 20ª - Contagem de prazos Cláusula 21ª - Legislação aplicável CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA Capitulo I.º Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas, no matadouro da ilha de São Miguel e zona circundante delimitada como pertencente a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512021155

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/069/419956901.pdf