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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520470/aquisicao-de-servicos
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520470/aquisicao-de-servicos.

## Factos

- Entidade adjudicante: União das Freguesias de Cascais e Estoril
- NIF: 510835791
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-09
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8911/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Moradas: Largo Cidade Vitória, n.º 1, 2750-319 CASCAIS Rua de Santa Rita, n.º 45, 2765-281 ESTORIL Contatos: Tel:214 849 550 | Fax: 214 849 559 | email: geral@jf-cascaisestoril.pt Tel:214 646 140/8 | Fax:214 646 149 | email: geral2@jf-cascaisestoril.pt CONCURSO PÚBLICO N.º 2026 - CPUB-AQS-4 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DOS SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS Moradas: Largo Cidade Vitória, n.º 1, 2750-319 CASCAIS Rua de Santa Rita, n.º 45, 2765-281 ESTORIL Contatos: Tel:214 849 550 | Fax: 214 849 559 | email: geral@jf-cascaisestoril.pt Tel:214 646 140/8 | Fax:214 646 149 | email: geral2@jf-cascaisestoril.pt PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de seguros em diversos ramos, identificados na Parte II – Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. 2. A presente prestação de serviços abrange a transferência para a atividade da(s) empresa(s) de seguros, dos riscos identificados nas Cláusulas Técnicas constantes da Parte II, os quais decorrem das atividades da Entidade Adjudicante enquanto gestora de meios humanos e patrimoniais. 3. A transferência de riscos visa prevenir efeitos emergentes da atividade desenvolvida pela Entidade Adjudicante, em matéria de danos corporais e/ou materiais que se venham a manifestar sobre o seu património, Eleitos Locais e Fregueses. 4. O CPV do presente procedimento é o 66510000- 8- Serviços de Seguros. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato integra os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510835791

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/069/419957161.pdf