---
title: Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1520829/fornecimento-de-energia-eletrica-as-instalacoes-municipais
language: pt-PT
---

# Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520829/fornecimento-de-energia-eletrica-as-instalacoes-municipais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 2 772 727,68 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-10
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9099/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4._Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 66/2026 – CPI/DEME FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS Lotes Tipo de Energia Preço Base sujeito à concorrência Preço Base não sujeito à concorrência Preço Base Total Lote 1 Fornecimento de eletricidade em MT, BTE BTN 1034 683,43€ 764 361,82€ 1 799 045,25 € Lote 2 Fornecimento de eletricidade em IP 513 383,81€ 460 298,62€ 973 682,43 € Preço base global 2 772 727,68 € (IVA nos termos do disposto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em vigor) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.07 15:08:45 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª OBJETO O objeto do contrato consiste no “Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais”, para o período de 24 meses, com início previsto a 1 de julho de 2026, de acordo com as cláusulas e anexos do presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos e será reduzido a escrito. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 –…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/070/419957017.pdf