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title: "DAT 5026003463 - Aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026"
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# DAT 5026003463 - Aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1520886/dat-5026003463-aquisicao-do-servico-de-aluguer-de-viaturas-e-de-transfers-para-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 130 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026, 23:00
- Publicação: 2026-04-10
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9157/2026
- Estado: Closed

## Objecto

DAT 5026003463 - Aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026003463_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026003463 que tem por objeto a aquisição do serviço de aluguer de viaturas e de transfers para missões em território nacional e internacional, até 15 de dezembro de 2026, incluído no Código 63510000-7 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 13 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados desde a adjudicação até 15 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Local de prestação do serviço O serviço objeto do presente procedimento será efetuado nas instalações do adjudicatário. Página 3 de 13 CAPÍTULO II OB…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/070/419957452.pdf