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title: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL REFª CPI USCP-ME- 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO
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# PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL REFª CPI USCP-ME- 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521041/procedimento-de-concurso-publico-internacional-ref-cpi-uscp-me-01-2026-para-aqui.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- NIF: 502011378
- Preço base: 128 285,00 €
- Prazo de propostas: 11/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Cadeiras
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9183/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL REFª CPI USCP-ME- 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._CPI_USCP_ME_01_2026_Caderno_Encargos_fnl.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CPI USCP-ME-01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual referido em assunto, que tem por objeto principal a aquisição de mobiliário de escritório para a Universidade do Minho, em conformidade com as especificações técnicas descritas na Parte II. 2 – A adjudicação será efetuada por lotes, nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, para o efeito o presente procedimento está organizado de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 Cadeiras multiusos e cadeiras operativas Lote 2 Acessórios e complementos de escritório Lote 3 Armários Lote 4 Mesas Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência en…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502011378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239112000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957040.pdf