---
title: Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1521042/aquisicao-de-servicos-para-manutencao-geral-dos-sistemas-de-avac-instalados-em-e
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521042/aquisicao-de-servicos-para-manutencao-geral-dos-sistemas-de-avac-instalados-em-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH  Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
- NIF: 505037700
- Preço base: 1 650 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Serviços de gestão da energia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9184/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO GERAL DOS SISTEMAS DE AVAC INSTALADOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DO PORTO Assinado por: JOÃO FILIPE DE SOUSA RAINHO Num. de Identificação: 11859862 Data: 2026.02.04 16:05:30+00'00' Assinado por: Márcio André Moreira das Neves Num. de Identificação: 12138753 Data: 2026.02.04 17:00:04+00'00' ______________________________________ Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto Caderno de Encargos CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Contrato) 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), em especial nos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos, conforme o disposto no n.º do artigo 96.º do CCP: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, disponível para consulta no respetivo processo administrativo; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente caderno de encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271314200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957049.pdf