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title: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Concelho da Moita – Reforço de Verão
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# Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Concelho da Moita – Reforço de Verão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521045/aquisicao-de-servicos-de-recolha-e-transporte-de-residuos-urbanos-no-concelho-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 316 716,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9187/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Concelho da Moita – Reforço de Verão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 15 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Concelho da Moita – Reforço de Verão Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos no concelho da Moita – reforço de Verão, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, na área geográfica do concelho da Moita. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 90511100-3 Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. Página 2 de 15 b. Os esclarecimentos relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergências entre os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957097.pdf