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title: 016/2026 Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais
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# 016/2026 Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521219/016-2026-empreitada-para-reabilitacao-de-1-fogo-de-habitacao-municipal-no-concel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
- NIF: 504538314
- Preço base: 45 200,00 €
- Prazo de propostas: 19/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9243/2026
- Estado: Closed

## Objecto

016/2026 Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.016.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 39 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 39 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público urgente, nos termos do artigo 155º do Código dos Contratos Públicos, adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais. 2. O fogo devoluto a intervencionar tem a seguinte morada, Rua 18 de junho nº 43, R/c esq. Bairro Nova Checlos. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957515.pdf