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title: "Concurso Público sem publicidade Internacional, para a “Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943"
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language: pt-PT
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# Concurso Público sem publicidade Internacional, para a “Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521239/concurso-publico-sem-publicidade-internacional-para-a-empreitada-de-adaptacao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
- NIF: 505462583
- Preço base: 235 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9263/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público sem publicidade Internacional, para a “Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026_CP04_Caderno_de_Encargos/2026_CP04 - Caderno de Encargos.pdf === Concurso Público EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia Operação SIGA n.º 66943 2026_CP04 Página 2 de 45 Índice Capitulo I Disposições Iniciais ............................................................................................................................. 5 Cláusula 1.ª Objeto .................................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª Disposições e Cláusulas por que se Rege a Empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Regulamentos e outros Documentos Normativos ............................................... 6 Cláusula 4.ª Regras de Interpretação dos Documentos que Regem a Empreitada .. 7 Cláusula 5.ª Esclarecimento de Dúvidas na Interpretação dos Documentos que Regem a Empreitada ........................................................................................................................................... 7 Cláusula 6.ª Prazo de Execução ..................................................................................................................... 8 Cláusula 7.ª Preço Base ....................................................................................................................................... 8 Cláusula 8.ª Projeto ................................................................................................................................................ 9 Capitulo II Obrigações do Empreiteiro.......................................................................................................... 9 Secção 1.ª Preparação e Planeamento dos Trabalhos .............................................................. 9 Cláusula 9.ª Preparação e Plane…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505462583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957537.pdf