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title: Processo n.º 52/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha de resíduos urbanos
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# Processo n.º 52/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha de resíduos urbanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521284/processo-n-52-26-aprov-aquisicao-do-servico-de-recolha-de-residuos-urbanos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 193 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9308/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 52/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha de resíduos urbanos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno de encargos.pdf === 5 PENICHE Concurso público para a aquisição do serviço de recolha de resíduos urbanos (Ao abrigo da alínea b) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42.º do CCP) (O PENICHE Caderno de encargos Índice PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS. CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.2... ENTIDADE ADJUDICANTE PREÇO BASE .. CAPITULO I OBRIGACAO DAS PARTES.. SECÇÃO I.... ea OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO CLÁUSULA 5.2... OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO CLÁUSULA 6.2... PRAZO DA PRESTAÇÃO CLÁUSULA 7.2... DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 8.2... PRAZO DO DEVER DO SIGILO. SECÇÃO II... OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE CLÁUSULA 10.8... . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. CAPÍTULO III. PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO CLÁUSULA 11.8... PENALIDADES CONTRATUAIS . CLÁUSULA 12.8 FORÇA MAIOR. CLÁUSULA 13.8 RESOLUÇÃO POR PARTE DA ENTIDADE ADJUDICANTE .. CLÁUSULA 14.2 RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRI. CAPÍTULO IV.... DISPOSIÇÕES FINAIS. CLÁUSULA 15.2 FORO COMPETENTE . CLAUSULA 16.2 DEVERES DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA 17.2 COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 18.2... LEGISLAÇÃO APLICÁVEI PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS. CAPÍTULO I... ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS CLÁUSULA 19.2... DESCRIÇÃO DO SERVIÇO... COOOOGOCOCOOCHHHOMHDHDYUVARDADADADARAWWWWWWWWNYNNNNNNNNNER BEE Página i dei Q MUNICÍPIO DE (O PENICHE sino se enc Processo n.° 52/26-Aprov. Parte I - Clausulas Gerais Capitulo I Disposições Gerais Cláusula 1.2 Entidade adjudicante A entidade adjudicante é, conforme alínea c) n.º 1 do artigo n.º 2 do CCP o Município de Peniche, com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, com o NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm-peniche.pt. Cláusula 2.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957528.pdf