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title: Beneficiação da receção da Porta de Lamas de Mouro
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language: pt-PT
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# Beneficiação da receção da Porta de Lamas de Mouro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521301/beneficiacao-da-rececao-da-porta-de-lamas-de-mouro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Melgaço
- NIF: 505592940
- Preço base: 241 143,30 €
- Prazo de propostas: 27/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Instalações em edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9325/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação da receção da Porta de Lamas de Mouro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Convite.pdf === 1/13 Concurso Público Beneficiação da receção da Porta de Lamas de Mouro NORTE2030-FEDER-02551800 1. Identificação do Concurso 1.1 Concurso público com a referência “DOSU_4061(16)” para a execução da empreitada de "Beneficiação da receção da Porta de Lamas de Mouro", cujas especificações constam do caderno de encargos. 1.2 O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1.3 O código CPV do presente procedimento é o 45300000-0 – Instalações em edifícios. 2. Entidade adjudicante 2.1 A entidade adjudicante é o Município de Melgaço, NIPC 505592940, com sede no Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, com o Telefone: 251 410 100, Fax: 251 402 429, Correio eletrónico: geral@cm-melgaco.pt. 2.2 O presente procedimento decorrerá integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, disponibilizada no seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt. 3. Do órgão que tomou a decisão de contratar Vice-Presidente da Câmara Municipal de Melgaço (vereador do respetivo pelouro), no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por repristinação da Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, que lhe foi delegada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme despacho de 31/10/2025, publicitado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 233, de 03/12/2025 (Despacho n.º 14387/2025). 4. Da escolha do procedimento O tipo de procedimento adotado é o Concurso Público, nos termos da alínea b) do artigo 19º do CCP. 5. Do preço base O Município de Melgaço estabelece como preço base total o valor de 241.143,30€ (valor sem iva), dos quais 186.143,30€ para serem executados no ano de 2026 e 55.000,00€ para serem executados no ano de 2027. 6. Órgão competente para prestar esclarecime…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505592940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245300000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957598.pdf