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title: Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares
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language: pt-PT
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# Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521306/aquisicao-do-servico-de-gestao-de-combustivel-coerciva-de-terrenos-particulares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 3716,05 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-13
- CPV: Serviços relacionados com exploração florestal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9330/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2.Caderno_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º 1 alínea b) do CCP P.A. N.º 63/2026 - CPN/GPCS AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL COERCIVA DE TERRENOS PARTICULARES PREÇO BASE 3.716,05 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.06 10:07:57 +01'00' 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na “Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. Cláusula 2.ª l Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277211000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/071/419957579.pdf