---
title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS 2026-2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1521514/aquisicao-de-servico-de-seguros-2026-2027
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS 2026-2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521514/aquisicao-de-servico-de-seguros-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Caminha
- NIF: 500843139
- Preço base: 126 700,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-14
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9404/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS 2026-2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === CONCURSO PUBLICO CADERNO DE ENCARGOS - 0 - Concurso Publico Caderno Encargos 51/2026_CP_S-AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS 12 MESES (01 MAIO 2026 A 30 ABRIL 2027) CADERNO DE ENCARGOS - 1 - Conteúdo PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................................................................. 3 Artigo 1. ° Objeto .................................................................................................................................................... 3 Artigo 2.º Contrato .................................................................................................................................................. 3 ARTIGO 3.º Prazo do contrato .................................................................................................................................... 4 ARTIGO 4.º Preço Base ............................................................................................................................................... 4 ARTIGO 5.º Atualização de preços ............................................................................................................................. 4 Artigo 6° - Local de entrega dos bens/prestação dos serviços ................................................................................ 4 Artigo 7. ° - Prazo de entrega dos bens/prestação dos serviços ............................................................................. 4 Artigo 8 ° - Faturação e condições de pagamento .................................................................................................. 4 Artigo 9.º - Obrigações gerais do Prestador de Serviços ......................................................................................... 5 Artigo 10.º Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato .....................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500843139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/072/419957421.pdf