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title: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO
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language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521562/prestacao-de-servicos-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Pombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, S.A
- NIF: 504609696
- Preço base: 43 320,00 €
- Prazo de propostas: 29/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-14
- CPV: Serviços de seguros de acidentes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9453/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexos_Edit_veis.docx === Anexo I – Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 …………... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO”, com referência 0189-2026_CP, lançado por POMBAL PROF - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, S.A., declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504609696

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/072/419957770.pdf