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title: Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças
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# Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521594/empreitada-para-manutencao-preventiva-e-corretiva-de-coberturas-e-fachadas-no-ed.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
- NIF: 600013855
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-14
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9487/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1 - Programa_procedimento_COBERTURAS-CP-Final.pdf === 1 Programa do Procedimento Concurso público n.º 1/2026 Empreitada para manutenção preventiva e corretiva de coberturas e fachadas no edifício sede do Ministério das Finanças Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com o NIPC 600 013 855, sita na rua da Alfândega, n.º 5, 1100-016 Lisboa, telefone 218846662. Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Senhora Secretária-Geral do Ministério das Finanças, entidade competente para autorizar a despesa ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, no uso de competência delegada pelo Ministro de Estado e das Finanças, conferidas pelo Despacho n.º 7858/2024, de 26 de junho, publicado no DR n.º 137, 2ª Série, de 17 de julho. 2. De acordo com o disposto no artigo 38.º do CCP, o procedimento adotado será o Concurso Público, sem publicitação de anúncio no JOUE, ao abrigo da alínea b) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação. Artigo 3.º Cômputo dos prazos 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os prazos previstos no programa do procedimento contam-se nos termos do artigo 470.º do CCP. 2. O prazo para apresentação das propostas é contínuo, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados. Artigo 4.º Preço Base O preço base do procedimento é fixado em € 165 000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros setecentos), ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal de 6%. 2 Artigo 5.º Acesso ao procedimento e disponibilidade das peças do concurso 1. Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do concurso encontram-se patentes nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, sita na Rua Alfândega, n.º 5, 1100- 016 Lisboa, com o telefone nº (351) 218816800 e endereço eletrónico contratos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600013855

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/072/419957804.pdf