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title: "Concurso Público para fornecimento contínuo de pneus, câmaras de ar e prestação de serviços conexos"
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# Concurso Público para fornecimento contínuo de pneus, câmaras de ar e prestação de serviços conexos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521782/concurso-publico-para-fornecimento-continuo-de-pneus-camaras-de-ar-e-prestacao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Albufeira
- NIF: 503539473
- Preço base: 170 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Pneus para utilização intensiva e não-intensiva
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9493/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para fornecimento contínuo de pneus, câmaras de ar e prestação de serviços conexos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_de_encargos.pdf === pág. 1/8 PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento, montagem e reparação de pneus, câmaras-de-ar, alinhamento de direções e calibragem de rodas, em veículos pesados, veículos ligeiros, máquinas especiais e agrícolas, motociclos, ciclomotores, quadriciclos e outros, em regime contínuo. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações, relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução O contrato mantém-se em vigor até se atingir o montante limite de 170.000,00 € (cento e setenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ou até ao término do prazo de 2 anos, consoante o que ocorrer primeiro. Cláusula 4.ª Prazo de entrega dos bens e prestação dos serviços objeto do contrato 1. O adjudicatário deve ter os ben…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503539473

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234350000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957762.pdf