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title: Adaptação de uma habitação na Rua do Fontenário -(Programa Acessibilidades 360º)- Couto (Stª Cristina)
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# Adaptação de uma habitação na Rua do Fontenário -(Programa Acessibilidades 360º)- Couto (Stª Cristina)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521795/adaptacao-de-uma-habitacao-na-rua-do-fontenario-programa-acessibilidades-360-cou.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 36 015,40 €
- Prazo de propostas: 04/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Obras para construção de moradias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9506/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Adaptação de uma habitação na Rua do Fontenário -(Programa Acessibilidades 360º)- Couto (Stª Cristina)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Empreitadas Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Adaptação de uma Habitação na Rua do Fontenário- (Programa Acessibilidades 360º) - Stª Cristina do Couto PREÇO BASE: 36.015,40 PROCESSO OBM Nº: 24/26 1/49 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1ª - OBJETO - 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Adaptação de uma Habitação na Rua do Fontenário-(Programa Acessibilidades 360º) - Stª Cristina do Couto; 2-O objeto do presente concurso por Concurso Público Normal consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas no Projeto de Execução e Mapa de Quantidades apenso ao presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA - 1-A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código ); c) À Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho na sua atual redação; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2/49 f) Às regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957845.pdf