---
title: Selecionar fornecedor para a aquisição de varredoras e viaturas RSU por lotes
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1521809/selecionar-fornecedor-para-a-aquisicao-de-varredoras-e-viaturas-rsu-por-lotes
language: pt-PT
---

# Selecionar fornecedor para a aquisição de varredoras e viaturas RSU por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521809/selecionar-fornecedor-para-a-aquisicao-de-varredoras-e-viaturas-rsu-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 641 600,00 €
- Prazo de propostas: 10/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9520/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Selecionar fornecedor para a aquisição de varredoras e viaturas RSU por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 19 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Selecionar fornecedor para a aquisição de varredoras e viaturas RSU por lotes Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto selecionar fornecedor para a aquisição de varredoras e viaturas RSU por lotes, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, de acordo com os seguintes lotes: 1.1. Lote 1 - Duas Varredoras; 1.2. Lote 2 - Duas viaturas RSU. 2. Os bens adjudicados serão adquiridos mediante contrato de locação financeira, em procedimento a ser desenvolvido após a seleção do adjudicatário. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 34100000 - 8 Veículos a motor, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte Página 2 de 19 integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c.…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957394.pdf