---
title: Processo n.º 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1521821/processo-n-50-26-aprov-aquisicao-do-servico-de-recolha-e-lavagem-de-contentores
language: pt-PT
---

# Processo n.º 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521821/processo-n-50-26-aprov-aquisicao-do-servico-de-recolha-e-lavagem-de-contentores.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 180 800,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Serviços de limpeza de contentores de lixo
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9532/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície

## Extracto do anúncio

=================================================================================== programa do concurso.pdf === Concurso público internacional para aquisição do serviço de recolha e lavagem de contentores de superfície (Ao abrigo da alínea a) nº 1 do artigo nº 20 do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 132.º do CCP) 00000 MUNICÍPIO DE 3 PENICHE 1. Identificação do procedimento: Processo nº 50/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de recolha e lavagem e contentores de superfície. 2. Entidade adjudicante: A entidade adjudicante, conforme alínea c) nº 1 do artigo 2.º do CCP é o Município de Peniche com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, com o NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm- peniche.pt. 3. Órgão que toma a decisão de contratar: O órgão que tomou a decisão de contratar é o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e é o órgão competente para autorizar a despesa para efeitos do nº 1 do artigo 36.º do CCP, nos termos das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, através da deliberação n.º 1056/2025, tomada em 28 de novembro de 2025, conjugado com o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-lei 197/99, de 8 de junho. 4. Consulta preliminar: a) Nos termos do artigo 35.°-A do CCP, foi efetuada consulta preliminar ao mercado. b) A informação pertinente resultante da referida consulta preliminar efetuada, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do presente procedimento, após terminado o prazo de apresentação de propostas. 5. Documentos que constituem a proposta: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) Documento que contenha o preço unitário por contentor de superfície, contentor semi-subterrâneos (Molok) e global proposto, sem inclusão do IVA, nos termos do artigo 60.º do CCP; c) Documento que comprove o elencado na alínea c) da cláusula 5.3 do caderno de encargos; d)…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290918000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957520.pdf