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title: CPi 03.ANSR.2026 - Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede.
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# CPi 03.ANSR.2026 - Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521830/cpi-03-ansr-2026-aquisicao-de-servicos-para-atualizacao-da-avaliacao-da-seguranc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- NIF: 600082563
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Serviços de inspecção de estradas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9541/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPi 03.ANSR.2026 - Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_10_04_2026_CPI_03_2026_CE.pdf === MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concurso Público Internacional CPi 03/ANSR/2026 Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede CPV 71631480-8: Serviços de inspeção de estradas CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto a Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede pelo período máximo de seis (6) meses, de acordo com as Cláusulas Técnicas, descritas na Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. O Adjudicatário obriga-se a prestar os serviços de acordo com os termos previstos neste Caderno de Encargos e na proposta adjudicada, bem como a recorrer a todos os meios que sejam adequados a essa prestação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os elementos constantes do disposto no n.º do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados no artigo mencionado no número anterior. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pela entidade adjudicante, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Preço Base A contratação dos serviços objeto do presente procedimento tem como preço base máximo o valor de 400 000,00€ (quatrocentos mil euros), aos quais acresce o IVA à taxa legal em 3 vigor, correspondente ao somatório de to…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600082563

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271631480-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957571.pdf