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title: Trabalhos de Requalificação do Centro Logístico do Porto Santo
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language: pt-PT
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# Trabalhos de Requalificação do Centro Logístico do Porto Santo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521855/trabalhos-de-requalificacao-do-centro-logistico-do-porto-santo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Empresa de Electricidade da Madeira
- NIF: 511010435
- Preço base: 455 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
- N.º do anúncio: 9566/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Trabalhos de Requalificação do Centro Logístico do Porto Santo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Secção 6 - ETA.SGQAS.01-03 - RequisitAmbie P.S Const Civil.pdf === EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO Página 2 de 22 Nota: No caso de imprimir este documento, este passa automaticamente a “Cópia Não Controlada”; a sua utilização 1. OBJETIVO A presente tem como objetivo estabelecer um conjunto de requisitos ambientais de carácter obrigatório para a prestação de serviços de construção contratados pela EEM. As disposições da presente Especificação abrangem igualmente os subempreiteiros e trabalhadores independentes subcontratados pelo Adjudicatário, o qual responde plenamente perante a EEM para a sua observância. 2. PRESSUPOSTOS O cumprimento pelo Adjudicatário das medidas apresentadas, no presente documento é de particular importância, uma vez que visam a minimização dos impactes ambientais em fornecimentos que não tenham sido alvo de processo de AIA ou para os quais não tenha sido elaborado um Plano de Acompanhamento Ambiental (PAA) específico. Para os fornecimentos que tenham sido objeto de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), as obrigações estabelecidas pela Declaração de Impacte Ambiental ou pelo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), prevalecem sobre os requisitos apresentados neste documento. 3. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS Sempre que para tal seja solicitado, o Adjudicatário deverá colaborar com o responsável ambiental da EEM, ou seu representante, pelas atividades de supervisão e acompanhamento ambiental em obra, devendo para isso designar, e dar conhecimento à EEM, um interlocutor que responda sobre as questões de índole ambiental decorrentes da prestação do serviço. O responsável da EEM pela supervisão e acompanhamento ambiental (ou seu representante) terá acesso a todos os locais abrangidos pela prestação do serviço e atuará no sentido de fazer cumprir os requisitos ambientais do contrato, podendo m…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511010435

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957706.pdf