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title: Prestação de serviços para a certificação legal de contas do Município de Cantanhede - CP-CCP-ABS n.º 14/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1521884/prestacao-de-servicos-para-a-certificacao-legal-de-contas-do-municipio-de-cantan
language: pt-PT
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# Prestação de serviços para a certificação legal de contas do Município de Cantanhede - CP-CCP-ABS n.º 14/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521884/prestacao-de-servicos-para-a-certificacao-legal-de-contas-do-municipio-de-cantan.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cantanhede
- NIF: 506087000
- Preço base: 60 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Serviços de revisão de contas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9596/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para a certificação legal de contas do Município de Cantanhede - CP-CCP-ABS n.º 14/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC_CertContas CP14_2026_assinado_assinado.pdf === Processo de Concurso Concurso Público CP-CCP-ABS n.º 14/2026 PARA: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE” PROGRAMA DE PROCEDIMENTO - Pág.1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO - Pág.2 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Índice 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 2. ENTIDADE CONTRATANTE E CONSULTA DO PROCESSO 3. ÓRGÃO DELIBERATIVO 4. ESCLARECIMENTOS 5. ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO DOS CONCORRENTES 7. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 8. DOCUMENTOS DA PROPOSTA 9. PROPOSTAS VARIANTES 10. MODO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DEMAIS DOCUMENTOS 11. PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 12. LISTA DOS CONCORRENTES E CONSULTA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS 13. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS 14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO 15. AUDIÊNCIA PRÉVIA 16. LEILÃO ELETRÓNICO 17. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 18. CAUÇÃO 19. DIREITO DE NÃO ADJUDICAÇÃO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO - Pág.3 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO (Nos termos do número 1, do artigo 132.º, do Código dos Contratos Públicos) 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1. O presente Concurso Público, efetuado de acordo com a alínea b), do número 1, do artigo 20.º, cujo trâmite seguirá nos termos do artigo 130.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações da Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro e da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, com as alterações da Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, e do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro, vulgo Código dos Contratos Públicos, como abaixo se designa, que tem por objeto a contratação de uma prestação de serviços para a certificação legal de contas do Município de Cantanhede, atendendo a que o procedimento considera os termos expressos no ponto 1., da parte I, do Caderno de Encargos e que o mesmo durará por um período de 4…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506087000

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212500-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957907.pdf