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title: Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução de Requalificação da Escola Básica Paulo da Gama.
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução de Requalificação da Escola Básica Paulo da Gama.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521911/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-do-projeto-de-execucao-de-requalificacao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 73 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9623/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução de Requalificação da Escola Básica Paulo da Gama.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_217DCA2025_EB_PGama.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 217/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PAULO DA GAMA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 217/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PAULO DA GAMA CADERNO ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução de Requalificação da Escola Básica Paulo da Gama 2 – CPV 71240000-2 Serviços de arquitetura, engenharia e planeamento 3 - A elaboração do projeto compreende a execução de todos os levantamentos, estudos, planos e projetos necessários conforme definido na Portaria 255/2023, de 7 de agosto, e o RUMS (Regulamento Urbanístico do , Aviso n.º 106/2016 publicado em DR 2.ª série - N.º 3 - 6 de janeiro de 2016) e toda a legislação específica, e deverá incluir uma proposta de faseamento de execução de obra, que viabilize o funcionamento da escola durante a execução da empreitada, com solução de eventual instalação de estruturas provisórias que viabilizem a sua implementação. 4 - O projeto deverá englobar as seguintes fases: a) Fase I- Sondagens geotécnicas e Estudo Prévio. Observações: é fornecido o levantamento topográfico e o levantamento arquitetónico dos edifícios existentes, o levantamento de necessidades /relatório de vistoria da área da educação, bem como os cadastros disponíveis, sendo o adjudicante responsável pela obtenção de todos os outros elementos considerados necessários. Para além de outras especialidades que se revelem necessárias esta fase deverá incluir: Sondagens geotécnicas (se necessárias para intervenção de estabilidade)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957973.pdf