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title: Concurso Público Ref.ª CP2/17/2026 - Aquisição de serviços de Saúde no Trabalho
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# Concurso Público Ref.ª CP2/17/2026 - Aquisição de serviços de Saúde no Trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1521926/concurso-publico-ref-cp2-17-2026-aquisicao-de-servicos-de-saude-no-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
- NIF: 680015965
- Preço base: 49 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-15
- CPV: Serviços de medicina do trabalho
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9638/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Ref.ª CP2/17/2026 - Aquisição de serviços de Saúde no Trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_CP2.17.2026.pdf === Página 1 de 25 CONCURSO PÚBLICO REF.ª CP2/17/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços externos de Saúde no Trabalho, com vista a assegurar a vigilância da saúde dos trabalhadores do Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, de acordo com as condições descritas no presente Caderno de Encargos e Especificações Técnicas, sendo o contraente público os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, doravante abreviadamente designado por SMTUC. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar ou em quem este tenha delegado; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador de serviços. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos na alínea anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados; 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Página 2 de 25 Código dos Contratos Públicos e aceites pelo prestador de serviços nos termos do disposto no artigo 101.º dess…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680015965

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285147000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/073/419957963.pdf