---
title: ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) ENTRE GUIMARÃES E CALDAS DAS TAIPAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1522117/elaboracao-de-estudo-previo-do-sistema-bus-rapid-transit-brt-entre-guimaraes-e-c
language: pt-PT
---

# ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) ENTRE GUIMARÃES E CALDAS DAS TAIPAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522117/elaboracao-de-estudo-previo-do-sistema-bus-rapid-transit-brt-entre-guimaraes-e-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Guimarães
- NIF: 505948605
- Preço base: 450 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-16
- CPV: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9691/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) ENTRE GUIMARÃES E CALDAS DAS TAIPAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_12_23_EstPrevio_Caderno_de_Encargos_SIGNED.pdf === 1 de bens e serviços PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA “ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) ENTRE GUIMARÃES E CALDAS DAS TAIPAS” Fevereiro/2026 Aprovo o presente O Presidente da Camara Municipal 2 Índice CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª - PARTES 3 CLÁUSULA 3.ª - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 3 CLÁUSULA 4.ª - GESTOR DO CONTRATO 3 CLÁUSULA 5.ª - PRAZO E PLANO DE EXECUÇÃO 4 CLÁUSULA 6.ª - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 4 CLÁUSULA 7.ª - SUBCONTRATAÇÃO 5 CLÁUSULA 8.ª - PREÇO CONTRATUAL 5 CLÁUSULA 9.ª - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO 5 CLÁUSULA 10.ª - CAUÇÃO 5 CLÁUSULA 11.ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRAENTE PÚBLICO 5 CLÁUSULA 12.ª - MODIFICAÇÕES OBJETIVAS 6 CLÁUSULA 13.ª - SANÇÕES CONTRATUAIS 6 CLÁUSULA 14.ª - PRAZO DE GARANTIA 6 CLÁUSULA 15.ª - RESOLUÇÃO DO CONTRATO 7 CLÁUSULA 16.ª - REVOGAÇÃO DO CONTRATO 7 CLÁUSULA 17.ª - EFICÁCIA FINANCEIRA 7 CLÁUSULA 18.ª - DEVER DE SIGILO 7 CLÁUSULA 19.ª - LEI APLICÁVEL 8 CLÁUSULA 20.ª - FORO COMPETENTE 8 CLAUSULA 21.ª – PREÇO BASE 9 CLAUSULA 22.ª - ENQUADRAMENTO 9 CLAUSULA 23.ª – OPÇÕES PRÉVIAS 10 CLAUSULA 24.ª – PRINCIPIO ORIENTADORES 11 CLAUSULA 25.ª – ÁREAS DE SENSIBILIDADE PAISAGÍSTICA 12 CLAUSULA 26.ª – ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS 12 CLAUSULA 27.ª – ELEMENTOS DO ESTUDO PRÉVIO 16 CLAUSULA 28.ª – EQUIPA TÉCNICA 18 CLAUSULA 29.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 20 3 BENS E SERVIÇOS Cláusula 1.ª - Objeto 1. É objeto do presente contrato a prestação de serviços para “Elaboração de Estudo Prévio do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) entre Guimarães a Caldas das Taipas”, de acordo com os documentos pré- contratuais, sendo as eventuais contradições entre eles resolvidas de acordo com as regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos. 2. O objeto da presente contratação estrutura-se de acordo com as componentes anexas a este caderno de encargos. 3. As regras específicas quanto ao o…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505948605

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/074/419957589.pdf