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title: Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual
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language: pt-PT
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# Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522165/aquisicao-de-fardamento-e-equipamentos-de-protecao-individual.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loures
- NIF: 501294996
- Preço base: 29 157,50 €
- Prazo de propostas: 07/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-16
- CPV: Equipamento (vestuário) de protecção
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9742/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa.pdf === Página 1 de 17 PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO, COM A ADJUDICAÇÃO POR LOTES, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO(S) DE AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PROCESSO N.º 402/DCP/2026 Página 2 de 17 ÍNDICE Cláusula 1.ª – Identificação e objeto do concurso Cláusula 2.ª – Entidade adjudicante Cláusula 3.ª – Órgão que tomou a decisão de contratar Cláusula 4.ª – Júri do concurso Cláusula 5.ª – Concorrentes Cláusula 6.ª – Disponibilização, acesso e consulta das peças do procedimento Cláusula 7.ª – Esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento Cláusula 8.ª – Leilão eletrónico Cláusula 9.ª – Documentos que constituem as propostas Cláusula 10.ª – Requisitos da proposta Cláusula 11.ª – Classificação de documentos da proposta Cláusula 12.ª – Prazo de obrigação da manutenção das propostas Cláusula 13.ª – Apresentação de propostas variantes Cláusula 14.ª – Prazo para apresentação das propostas Cláusula 15.ª – Modo de apresentação das propostas Cláusula 16.ª – Critério de adjudicação e desempate Cláusula 17.ª – Documentos de habilitação Cláusula 18.ª – Redução a escrito do contrato Cláusula 19.ª – Minuta do contrato Cláusula 20.ª – Celebração do contrato Cláusula 21.ª – Notificações e comunicações na fase de formação do contrato Cláusula 22.ª – Legislação aplicável Anexos: Anexo I – Declaração a que se refere a alínea a) do número 1 do artigo 57.º do código dos contratos públicos; Anexo II – Identificação dos artigos, caraterísticas, quantidades, preços base unitários; Anexo A – Modelo de declaração de compromisso. Página 3 de 17 Cláusula 1.ª Identificação e objeto do concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a adjudicação, por lotes, de propostas com vista à celebração de contrato(s), que têm por objeto principal a aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual. 2. Os lotes a adjudicar, em causa neste procedimento…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294996

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218143000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/074/419957790.pdf