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title: Prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira)
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522198/prestacao-de-servicos-para-a-definicao-de-uma-tabela-normalizada-de-custos-simpl.

## Factos

- Entidade adjudicante: XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 38 647,80 €
- Prazo de propostas: 25/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-16
- CPV: Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9775/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1/28 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º2/SRAP-GSR/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DEFINIÇÃO DE UMA TABELA NORMALIZADA DE CUSTOS SIMPLIFICADOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Nuno Dinarte de Gouveia Maciel Num. de Identificação: 10589404 Data: 2026.04.15 18:39:27+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 2/28 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira), constantes do anexo I, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente e da legislação em vigor. Esta tabela normalizada de custos simplificados e respetivas evidências metodológicas serão remetidas à Inspeção Geral de Finanças, enquanto organismo de certificação do PEPAC, no âmbito de uma avaliação ex-ante destas metodologias de custos simplificados. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 79000000-4. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo Código dos Contratos Públicos (CCP). 3/28 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes el…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279000000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/074/419958156.pdf