---
title: Concurso Público nº 01/2026 - Aquisição de serviços e de fornecimento de refeições transportadas para atividades da Junta de Freguesia de Belém para o ano de 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1522219/concurso-publico-n-01-2026-aquisicao-de-servicos-e-de-fornecimento-de-refeicoes
language: pt-PT
---

# Concurso Público nº 01/2026 - Aquisição de serviços e de fornecimento de refeições transportadas para atividades da Junta de Freguesia de Belém para o ano de 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522219/concurso-publico-n-01-2026-aquisicao-de-servicos-e-de-fornecimento-de-refeicoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Belém
- NIF: 510832946
- Preço base: 157 124,24 €
- Prazo de propostas: 25/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-16
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9797/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público nº 01/2026 - Aquisição de serviços e de fornecimento de refeições transportadas para atividades da Junta de Freguesia de Belém para o ano de 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 25 Programa do Concurso - Refeições 2.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Nº1/2026 Aquisição de serviços de fornecimento de refeições transportadas (“catering”) para o ano de 2026 Junta de Freguesia de Belém PROGRAMA DO CONCURSO 2 PROGRAMA DO CONCURSO Artigo 1.º Identificação do concurso O Concurso tem em vista a celebração de um contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições transportadas (“catering”) para a Junta de Freguesia de Belém, relativa a eventos a realizar ao longo do ano de 2026, tal como descrito no Caderno de Encargos e respetivos anexos, estando enquadrado no Código do Vocabulário comum para os contratos públicos 55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering), conforme consta do Regulamento (CE) nº 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/J7/CE e 2004/J8/CE, relativo aos processos de adjudicação de contratos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante no âmbito do presente Concurso Público é a Junta de Freguesia de Belém, com sede no Largo dos Jerónimos, nº3, R/C, 1400-209 Lisboa, pessoa coletiva com o número 510832946, telefone 210132330 e endereço de e-mail secretaria@jf- belem.pt e contratacao@jf-belem.pt. Artigo 3.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Junta de Freguesia de Belém, através de Deliberação de 16 de março de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, e na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), 3 bem como com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º e o n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, tendo a respetiva repartição de encargos sido autorizada, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Ar…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510832946

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255520000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/074/419958202.pdf