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title: "Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança"
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# Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522419/empreitada-de-obras-de-publicas-trabalhos-de-renovacao-do-interior-do-centro-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
- NIF: 508195446
- Preço base: 297 600,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9817/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_concurso_II_15477.pdf === Programa do concurso Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 25/03/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança” CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação Procedimento n.º: 2026/15477 Página 2 de 18 SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança”, nos termos definidos no Caderno de Encargos e projeto de execução. 2. Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 35.º do Código dos contratos Públicos (CCP), o empreiteiro terá de providenciar pelos necessários pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessárias que possam condicionar o procedimento e a execução do contrato. Artigo 2.º Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o IMT, I.P., com sede na Avenida Elias Garcia, n.º 103, 1050-098 Lisboa a, com os seguintes contactos: ➢ Número de Telefone: 00351 210 488 488; ➢ Endereço de correio eletrónico: ccp@imt-ip.pt ➢ Website oficial: http://www.imt-ip.pt ➢ Plataforma de contratação pública: http://www.acingov.pt/ Artigo 3.º Decisão de contratar e escolha do procedimento 1. O início do procedimento foi decidido por despacho do Conselho Diretivo na data constante da primeira página deste programa. 2. O concurso público é o procedimento de formação do contrato adotado nos termos da alínea b) do artigo 19.º do CCP. Página 3 de 18 Artigo 4.º Pedidos de esclarecimentos 1. Os interessados poderão solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento bem como apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e omissões das peças do proce…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958211.pdf