---
title: Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1522470/aquisicao-de-servicos-para-a-realizacao-de-verificacoes-no-local-e-de-verificaco
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522470/aquisicao-de-servicos-para-a-realizacao-de-verificacoes-no-local-e-de-verificaco.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- NIF: 600087590
- Preço base: 623 487,19 €
- Prazo de propostas: 25/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Serviços de auditoria
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9871/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 de 22 Concurso Público nº CP/EMRP/2/2026 Aquisição de serviços de realização de verificações no local e de verificações administrativas relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), que tem por objeto a aquisição de serviços de realização de verificações no local e de verificações administrativas (controlos dissociados - ações de controlo especificas) relativas a marcos e metas associados ao 9º e 10º Pedidos de desembolso do PRR a submeter à Comissão Europeia, conforme especificações técnicas e necessidades constantes do presente caderno de encargos. 2- O procedimento compreende os seguintes lotes: a) Lote 1 - Equipa 1 – Verificações no Local do 10.º Pedido de desembolso, até 21/08/2026; b) Lote 2 - Equipa 2 – Verificações Administrativas (controlos dissociados - ações de controlo especificas) do 9.º Pedido de desembolso, até ao dia 30/06/2026 e do 10.º Pedido de desembolso, até 13/11/2026. Cláusula 2ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e será reduzido a escrito, integrando igualmente os elementos elencados nas disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites 2 de 22 pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao presente Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encarg…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958081.pdf