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title: Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e o Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano
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# Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e o Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522506/elaboracao-do-regulamento-municipal-de-gestao-do-arvoredo-em-meio-urbano-e-o-inv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Espinho
- NIF: 501158740
- Preço base: 57 400,00 €
- Prazo de propostas: 04/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9908/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e o Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2024CP13301S_CE.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP) PREÇO BASE: 57.400,00€ (cinquenta e sete mil e quatrocentos euros) OBJETO CONTRATUAL: Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e o Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano Página 2 de 20 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................... 4 Cláusula 1.ª | Objeto ......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª |Contrato ........................................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª |Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual ...... 4 Cláusula 4.ª |Prazo ............................................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª |Local de execução .......................................................................................................... 5 Cláusula 6.ª |Preço base e preço contratual .......................................................................................... 5 Cláusula 7.ª |Condições de pagamento e faturação ................................................................................ 5 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES ........................................................................... 6 Cláusula 8.ª | Obrigações gerais do prestador de Serviços ...................................................................... 6 Cláusula 9.ª | Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ..........…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501158740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271400000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958245.pdf