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title: "Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte"
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language: pt-PT
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# Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522513/concurso-publico-para-a-concessao-do-direito-de-utilizacao-do-dominio-publico-hi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
- NIF: 506037258
- Prazo de propostas: 04/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 9915/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

## Extracto do anúncio

=================================================================================== documento.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: S.E.C. - PROC. nº 24/A2/26 Designação do contrato: Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte Descrição: Concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Apoio de Praia Completo E1 (a Norte) MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO 1 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Apoio de Praia Completo E2 (a Sul) 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de ac…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506037258

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958248.pdf