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title: Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto - Santa Susana»
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto - Santa Susana»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522529/prestacao-de-servicos-para-elaboracao-de-projeto-de-execucao-para-construcao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9931/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto - Santa Susana»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS Prestação de Serviços para Elaboração dos Projetos de Execução de: «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto – Santa Susana» Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos] Índice Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1ª – Objeto Cláusula 2ª – Contrato Cláusula 3ª – Prazo Capítulo II – Obrigações contratuais Secção I – Obrigações do prestador de serviços Subsecção I – Disposições gerais Cláusula 4ª – Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 5ª – Fases da prestação do serviço Cláusula 6ª – Forma da prestação do serviço Cláusula 7ª – Local da prestação do serviço Cláusula 8ª – Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato Cláusula 9ª – Transferência da propriedade Cláusula 10ª – Conformidade e garantia técnica Subsecção II – Dever de sigilo Cláusula 11ª – Objeto do dever de sigilo Cláusula 12ª – Prazo do dever de sigilo Secção II – Obrigações da entidade adjudicante Cláusula 13ª – Preço contratual Cláusula 14ª – Condições de pagamento Capítulo III – Penalidades contratuais e resolução Cláusula 15ª – Penalidades contratuais Cláusula 16ª – Força maior Cláusula 17ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 18ª – Resolução por parte do prestador de serviços Capítulo IV – Caução e Seguros Cláusula 19ª – Execução da caução Cláusula 20ª – Seguros Capítulo V – Resolução de litígios Cláusula 21ª – Foro competente Capítulo VI – Disposições finais Cláusula 22ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 23ª – Comunicações e notificações Cláusula 24ª – Contagem dos prazos Cláusula 25ª – Legislação aplicável Anexo I – Especificações Técnicas Anexo II – Programa Preliminar Página 1 de 30 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958308.pdf