---
title: Ampliação das Infraestruturas Pluviais e de Saneamento - Caminho D. Diogo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1522560/ampliacao-das-infraestruturas-pluviais-e-de-saneamento-caminho-d-diogo
language: pt-PT
---

# Ampliação das Infraestruturas Pluviais e de Saneamento - Caminho D. Diogo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522560/ampliacao-das-infraestruturas-pluviais-e-de-saneamento-caminho-d-diogo.

## Factos

- Entidade adjudicante: ADC - Águas da Covilhã, EM
- NIF: 507611977
- Preço base: 19 850,00 €
- Prazo de propostas: 01/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9963/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação das Infraestruturas Pluviais e de Saneamento - Caminho D. Diogo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE + Plantas A3_Caminho D Diogo_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Ampliação das infraestruturas pluviais e saneamento – Caminho D. Diogo Assinado por: António Carlos Lopes Garcia Num. de Identificação: 11373685 Data: 2026.04.17 14:33:02+01'00' 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Ampliação das infraestruturas pluviais e saneamento – Caminho D. Diogo”. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de c…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507611977

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958355.pdf