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title: "Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes"
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language: pt-PT
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# Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522566/concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-para-instalacao-manutencao-e-explo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Prazo de propostas: 21/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-17
- CPV: Serviços de gestão publicitária
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 9969/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Certidão Proposta 208 XIII-4º - Concurso Público nº CS00002S2025.pdf === MUNICÍPIO DE ALMADA Assembleia Municipal CERTIDÃO Ivan da Costa Gonçalves, Presidente da Assembleia Municipal de Almada, certifica que na Segunda Reunião da Sessão Ordinária de fevereiro, realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, a Assembleia Municipal de Almada aprovou a Proposta N.º 208/XIII-4.2 de iniciativa da Câmara Municipal, aprovada em Reunião de Câmara de 3 de fevereiro de 2025, sobre o «Início do procedimento por Concurso Público n.º €S00002S2025 para “Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano — Por lotes”», sendo o seguinte o texto da deliberação aprovada: A Assembleia Municipal de Almada, nos termos da alínea p), do n.º 1, do artigo 25.2, Anexo |, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprova o inicio do procedimento por Concurso Público n.º CS0000252025 para concessão de uso privativo do dominio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano — Por lotes, nos precisos termos da deliberação camarária de 3 de fevereiro de 2025, que aprovou a proposta n.º 2025-6-DCOMP. A presente deliberação foi publicitada através do Edital N.º 205/XIl-4.2/2021-25 com data de 17 de fevereiro de 2025. Por ser verdade se passa a presente certidão, composta por uma folha, que assino e vai autenticada com o selo branco. Almada, 18 de fevereiro de 2025 O Presidente da Assembleia Municipal Qe pe (Ivan da Costa Gonçalves) === Deliberação.pdf ===                                   ! " ! # $ % # ' ( ' ) * + * , - . / 1 2 1 3 4 5 4 6 7 8 9 : ; < < = > ? @  A B C D G H I C J G D KJ A L H I M A C N I O  Q R D C A S T M  U U U U V  V U V W H I Y M A C J O O Z G J N O H I D [ L D [ G G KB A D H Q R D C H I D A O L R \ Z ] KX A N L J A \ Z J J ^ H R I \ Z H N Q R D C D L _ I D G J KE…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/075/419958342.pdf