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title: Aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento para a obra de requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique
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# Aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento para a obra de requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522731/aquisicao-e-fornecimento-de-mobiliario-escolar-e-equipamento-para-a-obra-de-requ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Monchique
- NIF: 506826961
- Preço base: 290 058,84 €
- Prazo de propostas: 30/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-20
- CPV: Mobiliário e equipamento diverso
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9995/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento para a obra de requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_DUOPA_CPUI02_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E EQUIPAMENTO PARA A OBRA DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MANUEL DO NASCIMENTO – MONCHIQUE PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º Objeto e modalidade do concurso 1. O presente concurso tem como objetivo a aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento, para a Escola Básica Manuel do Nascimento de Monchique. 2. O procedimento possui a classificação no código de CPV 39160000-1 mobiliário escolar, CPV 39155000-3 mobiliário de biblioteca e CPV 30230000-0 equipamento. 3. O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua atual redação, adiante designado por CCP. 4. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de mobiliário e equipamento mencionados no mapa de quantidades de mobiliário, objeto que obedece aos termos e condições constantes da Parte II, apensa ao presente caderno de encargos. 5. Atento o disposto nos números anteriores, o prestador de fornecimento obriga-se ao fornecimento do mobiliário escolar e equipamento, de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos, no mapa de quantidades de mobiliário e na proposta adjudicada. Artigo 2.º Fundamento da escolha do procedimento O presente procedimento de concurso na modalidade de concurso público internacional é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do n.º do art.º 20.º do CCP, aplicando-se subsidiariamente, as restantes disposições do Código em matéria de formação dos contratos. É aplicável o estabelecido na alínea b) do n.º3 do art.º474 do CCP. 2 Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Monchique, pessoa coletiva nº 506 826…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506826961

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239150000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/076/419957958.pdf