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title: DAT 5026003035 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MILITARES COLOCADOS NO AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 (AM3) E DO DESTACAMENTO AÉREO DA MADEIRA (DAM) EM PORTO SANTO PARA O PERÍODO DE JUN2026 A 31MAI2027
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language: pt-PT
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# DAT 5026003035 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MILITARES COLOCADOS NO AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 (AM3) E DO DESTACAMENTO AÉREO DA MADEIRA (DAM) EM PORTO SANTO PARA O PERÍODO DE JUN2026 A 31MAI2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1522959/dat-5026003035-fornecimento-de-refeicoes-aos-militares-colocados-no-aerodromo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 173 568,14 €
- Prazo de propostas: 18/05/2026, 23:00
- Publicação: 2026-04-21
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10160/2026
- Estado: Closed

## Objecto

DAT 5026003035 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MILITARES COLOCADOS NO AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 (AM3) E DO DESTACAMENTO AÉREO DA MADEIRA (DAM) EM PORTO SANTO PARA O PERÍODO DE JUN2026 A 31MAI2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026003035_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026003035, que tem por objeto o fornecimento de refeições aos militares colocados no Aeródromo de Manobra N.º 3 (AM3) e aos militares das Esquadras 502 e 751 do Destacamento Aéreo da Madeira (DAM), bem como o fornecimento de refeições aos militares da Força Aérea (FA) que, por motivos de serviço, se desloquem a Porto Santo decorrente de missões inopinadas, para o período de 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 (doze meses), a executar em conformidade com o disposto nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham Página 2 de 20 sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/077/419958264.pdf