---
title: Fornecimento de Prendas de Natal Para Oferta Aos Filhos dos Beneficiários dos SSGNR
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523017/fornecimento-de-prendas-de-natal-para-oferta-aos-filhos-dos-beneficiarios-dos-ss
language: pt-PT
---

# Fornecimento de Prendas de Natal Para Oferta Aos Filhos dos Beneficiários dos SSGNR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523017/fornecimento-de-prendas-de-natal-para-oferta-aos-filhos-dos-beneficiarios-dos-ss.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
- NIF: 501433813
- Preço base: 124 505,00 €
- Prazo de propostas: 11/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-04-21
- CPV: Prendas e brindes
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10218/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Prendas de Natal Para Oferta Aos Filhos dos Beneficiários dos SSGNR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do concurso.pdf === munviços (mm sociais SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA CONCURSO PÚBLICO N.º 38/SSGNR/2026 | PROGRAMA DO | CONCURSO FORNECIMENTO DE PRENDAS DE NATAL PARA OFERTA AOS FILHOS DOS BENEFICIÁRIOS DOS SSGNR 2026 Rua Jardim do Tabaco, 13, 1149-039 LISBOA MTel:218854640 MB Fax 218865308 O ssenr@ssgnrpt ( wwwasgnept NIF:501433813 ss Fr SERVIÇOS! s Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6º Artigo 7º Artigo 8º Artigo 9º Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º Artigo 13º Artigo 14º Artigo 15º Artigo 16º Artigo 17º Artigo 18º Artigo 19º Artigo 20º Artigo 21º Artigo 22º Artigo 23º Artigo 24º Artigo 25º Artigo 26º Artigo 27º Artigo 28º Artigo 29º Artigo 30º Artigo 31º ÍNDICE Objeto do concurso Entidade pública contratante Decisão de contratar Impedimentos Concorrentes Agrupamentos Critério de adjudicação Consulta e fornecimento das peças do procedimento Esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento Proposta Propostas variantes Modo de apresentação das propostas Prazo da obrigação de manutenção das propostas Prazo para a apresentação das propostas Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Exclusão das propostas Dever de adjudicação Notificação da decisão de adjudicação Causas de não adjudicação Adjudicação por lotes Redução do contrato a escrito Aprovação da minuta do contrato Ajustamentos ao conteúdo do contrato Notificação da minuta do contrato Aceitação da minuta do contrato Reclamações da minuta do contrato Outorga do contrato Documentos de habilitação Caução Revogação da decisão de contratar Legislação aplicável ANEXOS Modelo de declaração - [alinea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] COMNNDAOOh FEW 454 te tok Jokes baja foayes peepee poems fea fa fee DADRARRBROOHOONNNTDOTO 17 Modelo de declaração - [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP] 19 Modelo de declaração de «CE» de conformidad…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501433813

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218530000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/077/419958608.pdf