---
title: "Aquisição de serviços de Criatividade, Imagem e Conceção Gráfica por Lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1523074/aquisicao-de-servicos-de-criatividade-imagem-e-concecao-grafica-por-lotes
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de Criatividade, Imagem e Conceção Gráfica por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523074/aquisicao-de-servicos-de-criatividade-imagem-e-concecao-grafica-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
- NIF: 600087450
- Preço base: 69 700,00 €
- Prazo de propostas: 05/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-20
- CPV: Serviços de marketing
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10084/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Criatividade, Imagem e Conceção Gráfica por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_Servi_os_Imagem_por_lotes_Aprovado.pdf === Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | Aprovo PROCEDIMENTO Nº 14/CITE/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CRIATIVIDADE, IMAGEM E CONCEÇÃO GRÁFICA POR LOTES CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS Carla Eliana da Costa Tavares Assinado de forma digital por Carla Eliana da Costa Tavares DN: c=PT, title=Presidente, ou=Direção, o=Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, sn=da Costa Tavares, givenName=Carla Eliana, cn=Carla Eliana da Costa Tavares Dados: 2026.03.26 15:47:46 Z Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Criatividade, Imagem e Conceção Gráfica para os projetos Citizens, Equality, Rights and Values (CERV), da Comissão Europeia, geridos pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), repartido da seguinte forma: • Lote 1 - Projeto “Equal Pay Transparency” • Lote 2 – Projeto “Carers for a Day” Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato a celebrar integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos que eventualmente venham a ser identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjud…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087450

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279342000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/076/419958440.pdf