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title: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE MONITORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITA FISCAL EM SEDE DE IMT
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language: pt-PT
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# CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE MONITORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITA FISCAL EM SEDE DE IMT

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523272/contratacao-de-prestacao-de-servicos-de-consultoria-de-monitorizacao-e-recuperac.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE LOULÉ
- NIF: 502098139
- Preço base: 215 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Serviços de consultoria fiscal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 10254/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE MONITORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITA FISCAL EM SEDE DE IMT

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE MONITORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITA FISCAL EM SEDE DE IMT CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 22 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ........................................................................... 3 Cláusula 1.ª - Objeto ........................................................................................... 3 Cláusula 2.ª - Contrato ........................................................................................ 3 Cláusula 3.ª - Prazos de execução ............................................................................. 4 Cláusula 4ª - Sigilo e Confidencialidade e Prazo ............................................................... 4 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE E DO ADJUDICATÁRIO .............................. 5 Cláusula 5.ª - Preço e condições de pagamento ............................................................... 5 Cláusula 6.ª - Descrição dos serviços a prestar ................................................................ 6 Cláusula 7.ª - Mora no pagamento ............................................................................ 7 CAPÍTULO III - REPRESENTAÇÃO DAS PARTES E CONTROLO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ................... 8 Cláusula 8.ª - Representação das partes e Gestor de Contrato ................................................ 8 Cláusula 9.ª - Obrigações da Entidade Adjudicante ............................................................ 8 Cláusula 10.ª - Obrigações do adjudicatário ................................................................... 8 Cláusula 11.ª - Alteração da composição da equipa ........................................................... 9 Cláusula 12.ª - Chefe de Equipa ............................................................................. 10 Cláusula 13.ª - Objetivo operacional ...…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279221000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958538.pdf