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title: Concurso Público para Aquisição de transmissores de satélite do tipo Minipat
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language: pt-PT
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# Concurso Público para Aquisição de transmissores de satélite do tipo Minipat

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523277/concurso-publico-para-aquisicao-de-transmissores-de-satelite-do-tipo-minipat.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação BIOPOLIS
- NIF: 516033727
- Preço base: 147 693,15 €
- Prazo de propostas: 29/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Equipamento para comunicações envolvendo satélite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10259/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Aquisição de transmissores de satélite do tipo Minipat

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026_CPN01_Caderno_de_Encargos_signed_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS Aquisição de Transmissores de Satélite do Tipo Minipat Ref.ª Abril, 2026 ÍNDICE PARTE I | Cláusulas Jurídicas ...................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª | Objeto .............................................................................................................. 3 Cláusula 2.ª | Contrato ........................................................................................................... 3 Cláusula 3.ª | Vigência do contrato ........................................................................................ 4 Cláusula 4.ª | Local e condições de entrega dos bens ............................................................ 4 Cláusula 5.ª | Obrigações principais do Adjudicatário .......................................................... 4 Cláusula 6.ª | Garantia ........................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª | Encargos com direitos de propriedade intelectual ou industrial ...................... 5 Cláusula 8.ª | Verificação e aceitação do objeto do contrato ................................................. 6 Cláusula 9.ª | Objeto e prazo do dever de sigilo .................................................................... 7 Cláusula 10.ª | Regulamento de Proteção de Dados .............................................................. 7 Cláusula 11.ª | Preço Base ..................................................................................................... 8 Cláusula 12.ª | Preço Contratual ............................................................................................ 8 Cláusula 13.ª | Condições de pagamento ............................................................................... 9 Cl…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/516033727

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232530000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958678.pdf