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title: "CPI 006/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de mobiliário para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, por lotes"
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# CPI 006/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de mobiliário para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1523283/cpi-006-2026-concurso-publico-com-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
- NIF: 680047360
- Preço base: 201 604,73 €
- Prazo de propostas: 20/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-04-22
- CPV: Assentos e cadeiras diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 10265/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPI 006/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de mobiliário para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_006_2026_CE_VF.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 006/2026 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, POR LOTES, PARA OS DA UNIVERSIDADE DO MINHO "Aprovo, ao abrigo do artigo 1 da delegação de competências conferidas pela Deliberação n.º 613/2023, de 20 de junho de 2023, pelo Conselho de Gestão dos SASUM, publicadas em Diário da República, 2.ª série, n.º 118, parte E" Assinado digitalmente em 15-04-2026 21:38 por PAULA ALEXANDRA SOUSA SEIXAS . 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente concurso tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de fornecimento de bens móveis, em concreto, de aquisição de mobiliário, por lotes, para os da Universidade do Minho (doravante designados por entidade adjudicante). 2. Na execução do contrato supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os trabalhos a realizar. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo o da Universidade do Minho a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. 6. Salvo se estiver expressamente previsto em sentido contrário, as regras especificadas nas peças do procedimento são as mesmas para todos os lotes. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047360

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239113000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/078/419958145.pdf